A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) divulgou nesta quarta-feira, 22, a tabela detalhada do Campeonato Brasileiro de 2020 com fortes indícios de que haverá uma batalha judicial sobre os direitos de transmissão do torneio. Assim como já ocorreu no Campeonato Carioca, o motivo da discórdia é a Medida Provisória 984/2020, assinada pelo presidente Jair Bolsonaro e que passa a dar aos mandantes o direito de transmitir seus jogos. A tabela confirmou os planos do grupo Turner, dono da marca Esporte Interativo e que transmite jogos no canal TNT, de se fazer valer da MP e assim desafiar o entendimento da Rede Globo– que já prometeu recorrer.
A Globo tem acordo com todos os clubes da Série A, exceto o Red Bull Bragantino, para jogos em TV aberta. Já em TV fechada, seu braço esportivos SporTV tem a Turner como concorrente. O grupo americano mantém contrato com oito agremiações (Palmeiras, Bahia, Santos, Ceará, Fortaleza, Athletico-PR, Internacional e Coritiba) e, em tese, só poderia transmitir as partidas entre eles (56 no total). No entanto, a Turner agora pretende se valer da MP para mostrar todos os jogos de seus clubes como mandante, inclusive aqueles contra times “da Globo”, podendo chegar assim a até 152 transmissões.
Os acordos atuais da Globo, assinados entre 2016 e 2019, portanto antes da media provisória, são válidos até 2024. A emissora entende que contratos previamente assinados devem ser mantidos. A emissora, inclusive, enviou um comunicado à Turner, com cópia para os clubes envolvidos e para a CBF, na qual “reitera seu entendimento de que a medida provisória 984, ainda que seja aprovada pelo Congresso Nacional, não modifica contratos já assinados, que são negócios jurídicos perfeitos, protegidos pela Constituição Federal” e avisou que tomará “medidas legais cabíveis para proteção de seus direitos exclusivos.”
Ainda que a maioria dos advogados e especialistas deem razão à Globo, não há consenso sobre o tema, que devem novamente parar nos tribunais, como já ocorreu no Campeonato Carioca. A MP é válida por 120 dias até ser votada no Congresso, e os 16 clubes a favor dela, liderados por aqueles que mantêm contrato com a Turner, já fazem lobby por sua aprovação no Congresso.
Retirado do Veja Online
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